Dados: Tocantins

Mulheres negras foram vítimas em 77% dos estupros no Tocantins entre 2014 e 2017

O Tocantins registrou no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) 8.035 casos de violência física entre 2014 e 2017. Em 5.110, ou 63% dos casos, mulheres foram as vítimas. Entre elas, as negras foram 85% das vítimas. 

A tendência se mantém nos casos de estupro também registrados no sistema: foram 2.052 no total, e mulheres negras representam 77% de todas as vítimas. No ano de 2017, a taxa de estupros a cada 100 mil habitantes para mulheres negras foi de 471,2. Para não negras, a taxa foi 235,16. Em 16% dos casos, o agressor foi o pai ou padrasto da vítima de estupro. Conhecidos da vítima foram 28% dos autores do crime no Estado.

Já o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) recebeu 5.285 registros de assassinatos no Tocantins entre 1996 e 2016, com mulheres como vítimas em 11% dos casos. Em relação à raça, a taxa de homicídios de mulheres negras a cada 100 mil habitantes foi de 29, um pouco mais alta do que a taxa para mulheres não negras: 23,8.

O sistema também mostra que 37% dos homicídios de mulheres aconteceram em casa, local das mortes de 15% dos homens assassinados. A maior parte deles, 33%, morreu nas ruas, o que ocorreu para 21% das mulheres assassinadas no Estado no período.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Tocantins em números

LEIS

Tocantins tem Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino

O Tocantins é o Estado brasileiro com menos leis voltadas à violência de gênero, segundo encontrou o levantamento da Gênero e Número: são apenas quatro normas. 

A mais recente (3.442/2019) instituiu a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser promovida na rede estadual de ensino no mês de março, para estimular o combate à violência contra mulheres e o respeito aos direitos humanos.

A lei 3.385/2018 dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, enquanto a 3.181/2017 institui no calendário oficial do Tocantins o Dia Estadual de Mobilização pelo fim da violência contra a mulher. Já a lei 2.525/2011 determina que estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares tenham em local visível um aviso sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, inclusive violência sexual. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Tocantins (1989), determina em seu artigo 2o que a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto de lei, subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco Municípios, com percentual mínimo de três décimos dos eleitores de cada Município-subscritor”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.