Dados: São Paulo

Em São Paulo, atuais e "ex" com armas foram 30% dos agressores de mulheres entre 2014 e 2017

O Estado de São Paulo registrou 169.391 casos de violência física entre 2014 e 2017, e 67% das vítimas eram mulheres. Entre elas, as mulheres brancas corresponderam a 53% das vítimas, enquanto mulheres negras foram 35%. 

Dos 113.098 casos em que mulheres foram vítimas, 79% tiveram ocorrência de força corporal ou espancamento e 1% dos casos envolveu arma de fogo. Em posse de arma, cônjuges, namorados ou “ex” foram 30% dos agressores, logo atrás dos desconhecidos que foram 43%. 

Em relação aos 15.047 estupros registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) no período, mulheres foram 87% das vítimas. Entre elas, as brancas foram 52% das vítimas, enquanto negras foram 37% dos casos. O estupro foi perpetrado por pessoas desconhecidas da vítima em 32% dos casos. Os conhecidos, classificados desta forma no momento do registro, foram 23% dos estupradores. Mulheres foram estupradas por seu pai ou padrasto em 17% dos casos. 

Entre 1996 e 2016, o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) registrou 193.104 casos de homicídio no Estado de São Paulo. Mulheres foram vítimas em 8% destes casos, ou 16.261 em números absolutos. Entre estes, as mulheres brancas formam o grupo com mais vítimas: 56%, enquanto mulheres negras foram 31% das vítimas. Armas de fogo foram utilizadas em 44% das mortes de mulheres.

Em relação aos locais dos homicídios, depois de hospitais, o principal local em que é constatada a morte de homens é a via pública (34%), enquanto as mulheres morrem, além da via pública (25%) também em casa (25%). Em relação às vítimas homens, 8% dos casos foi constatada a morte dentro de casa.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em São Paulo em números

LEIS

São Paulo tem conscientização de autores de violência contra mulheres e Lei Maria da Penha nas escolas

Uma das leis mais recentes em São Paulo voltada à violência de gênero é a 16.926/2019, que instituiu a Campanha Estadual Maria da Penha, a ser comemorada no mês de março nas escolas públicas estaduais e particulares. Entre os objetivos da lei estão “contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha” e “conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”.

Outra lei que busca prevenir a violência doméstica, mas combatendo sua reincidência, é a 16.659/2018, que autoriza o Poder Executivo estadual a instituir, em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, o Programa Tempo de Despertar. O programa tem o objetivo de conscientizar autores de violência doméstica, encaminhando-os “a grupos de reflexão e discussão sobre o tema, a fim de desconstituir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher”.

Em termos de atendimento especializado, a lei 13.813/2009 define um procedimento especial para atender mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Elas deverão ter acompanhamento de psicóloga e assistente social, além de assistência jurídica, para dar continuidade às providências contra o agressor. A lei também prevê atendimento adequado nos exames de corpo de delito e em assistência emergencial adequada nos casos de violência. 

Já a lei 14.545/2011 define que haja um banco de dados para organizar os índices de violência contra mulheres e a lei 12.251/2006 determina que as unidades de saúde preencham um formulário oficial e notifiquem as forças de segurança e o Poder Judiciário sobre todos os casos de violência contra mulheres. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de São Paulo (1989) determina em seu artigo 24 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco décimos de unidade por cento [0,5%] do eleitorado do Estado, assegurada a defesa do projeto, por representante dos respectivos responsáveis, perante as Comissões pelas quais tramitar”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.