Dados: Sergipe

No Sergipe, familiares e conhecidos das vítimas perpetraram dois terços dos estupros de mulheres entre 2014 e 2017

O Sergipe registrou 13.274 assassinatos entre 1996 e 2016 no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), dos quais os homens foram 93% das vítimas. Apenas os homens negros foram 72% das pessoas assassinadas no Estado no período. 

Entre as mulheres assassinadas, 67% delas eram negras. Em 2016, a taxa foi de 59,4 homicídios de mulheres negras para cada grupo de 100 mil mulheres negras no Estado – mais do que o quíntuplo da taxa para mulheres não negras, que foi de 11,4. 

Já no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), entre 2014 e 2017 o Sergipe registrou 2.102 casos de violência física, 77% dos quais tiveram mulheres como vítimas. Também foram registrados 877 estupros, e em 86% dos casos as vítimas foram mulheres.

Em 2017, Sergipe teve a segunda menor taxa de estupros de mulheres negras – 60,5 por 100 mil – e a quarta menor para mulheres não negras – 48,2.

Nos casos de estupro em que há registro da relação entre a vítima e o estuprador, os principais perpetradores dessa violência contra mulheres foram pessoas conhecidas da vítima, em 34% dos casos; desconhecidos, em 27% dos casos; familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho), em 25%; e parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge), 12%. Para os homens, os maiores perpetradores foram conhecidos (65%), familiares (19%) e desconhecidos (11%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Sergipe em números

LEIS

Sergipe tem campanhas de conscientização, mas sem medidas de assistência a vítimas de violência de gênero

O Sergipe é um dos Estados do país com menos leis sobre violência de gênero, e as que existem até o momento versam majoritariamente sobre campanhas de conscientização e dias de atenção ao tema, sem nenhuma medida de assistência a vítimas ou sanção a agressores.

Entre as mais recentes estão a lei 8.371/2017, que determina que empresas com 50 ou mais funcionários situadas no Estado “devem oferecer anualmente palestra sobre o tema ‘Violência Doméstica’ a seus empregados”, e a lei 8.375/2017, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Já a lei 5.494/2004 determina a notificação compulsória de casos de violência violência física, moral, psicológica, sexual ou doméstica contra mulheres que sejam atendidas nas unidades de saúde públicas ou privadas. Um formulário com o registro do caso deve ser encaminhado ao Arquivo Especial de Violência contra a Mulher e, posteriormente, pode ser disponibilizado às autoridades policiais. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual do Sergipe determina no artigo 57 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.