Dados: Santa Catarina

Em Santa Catarina, mulheres negras morreram duas vezes mais do que brancas em 2016

Santa Catarina registrou 26.216 casos de violência física entre 2014 e 2017, de acordo com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). As mulheres foram 65% das pessoas agredidas, e entre estas as brancas foram a grande maioria entre elas (83%). 

Houve também 3.472 registros de estupro no período, e em 89% deles as mulheres foram as vítimas. As brancas foram 81% das mulheres estupradas, enquanto negras foram 16%. No entanto, no cálculo das taxas de estupros, foram 217,6 mulheres negras e 204,3 brancas estupradas a cada grupo de 100 mil habitantes em 2017, último ano com dados disponíveis. 

Os principais responsáveis pelo crime de estupro de mulheres foram desconhecidos, que correspondem a autores em 27% dos registros. Pais e padrastos foram os agressores em 19% dos casos. 

O Estado registrou 13.390 homicídios no período entre 1996 e 2016, de acordo com dados do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade). A taxa de homicídio de mulheres negras a cada 100 mil habitantes em 2016 foi de 42,9, mais do que o dobro das mulheres não negras, que tiveram uma taxa de 21 assassinatos por 100 mil. 

As mulheres foram vítimas em 12% dos assassinatos registrados no Estado no período. Elas morreram principalmente dentro de casa (em 41% dos casos, diante de 16% de homens na mesma situação), enquanto os homens morreram principalmente em via pública (38%, perante 20% das mulheres).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Santa Catarina em números

LEIS

Santa Catarina tem prioridade na rede de ensino a filhos de mulheres em situação de violência

A legislação catarinense tem normas sobre violência de gênero que determinam assistência especializada a vítimas, produção de estatísticas e mobilização feminista contra o problema.

Umas das normas mais recentes, a lei 17.205/2017 instituiu a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida anualmente entre os dias 19 e 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres. A semana tem entre seus objetivos promover atos públicos para conscientizar a sociedade sobre a violência contra as mulheres, propor políticas públicas sobre o tema e debater ações afirmativas para o enfrentamento à desigualdade de gênero.

Santa Catarina também tem leis sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde da rede pública ou privada (12.947/2004) e sobre a obrigação do governo estadual de registrar e divulgar os índices de violência contra mulheres (15.806/2012). 

O Estado também conta com a lei 14.203/2007, que determina regime especial de atendimento a mulheres vítimas de violência conjugal em programas de geração de emprego e renda, como cotas de até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional e dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais oferecidas pelas empresas, assim como “assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro-negócios formais ou informais”.

Já a lei 16.602/2015 estabelece a “prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar (…) e que mudaram de domicílio, a fim de garantir-lhes segurança e condições de recomeço de vida educacional”. A lei determina também “total sigilo” sobre qualquer dado referente à criança ou ao adolescente em questão, que só seria divulgado por meio de ordem judicial.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Santa Catarina (1989), determina em seu artigo 50 que “a iniciativa popular de leis será exercida junto a Assembleia Legislativa pela apresentação de projeto de lei subscrito por no mínimo 1% dos eleitores do Estado, distribuídos por pelo menos vinte Municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.