Dados: Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, taxas de estupro e de homicídio são maiores para negras do que para não negras

No Rio Grande do Sul, como no restante da região Sul do país, mulheres brancas foram as principais vítimas nos registros de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) entre 2014 e 2017. Do total de 39.696 casos, entre homens e mulheres, mulheres brancas foram vítimas em 55% dos casos.

No sistema também foram registrados 6.268 estupros no período. Mulheres também foram as principais vítimas, em 85% dos casos. 

Pretas e pardas, que formam o grupo das negras, foram as vítimas em 22% dos estupros que tiveram mulheres como vítimas. A taxa de estupro a cada 100 mil habitantes foi de 319,7 para as mulheres negras e 200,2 para mulheres não negras em 2017, último ano com dados disponíveis no Sinan.

Já no SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) foram registrados 43.732 assassinatos no Rio Grande do Sul entre 1996 e 2016. As mulheres foram 10% das vítimas e, entre elas, 78% eram brancas e 14% eram negras. Mesmo sendo minoria, a taxa de homicídios de mulheres negras a cada 100 mil habitantes no Estado em 2016 foi de 48,1, enquanto a taxa para mulheres não negras foi de 41,6.

As mulheres no Estado foram assassinadas mais em casa (38%) do que nas ruas (23%), diferentemente dos homens, que morreram mais em via pública (42%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Rio Grande do Sul em números

LEIS

Rio Grande do Sul tem cadastro e monitoramento eletrônico de autores de violência contra mulheres

O Rio Grande do Sul, um dos Estados do país com mais leis voltadas à violência de gênero, tem normas que determinam assistência a vítimas, sanção de agressores, produção de estatísticas e campanhas de conscientização sobre o tema.

Entre as leis mais recentes está a 15.177/2018, que criou o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher, no qual são incluídas “pessoas com condenação transitada em julgado pelos crimes de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual”. O cadastro deve ser disponibilizado, “com acesso restrito e uso exclusivo, às Polícias Civil e Militar, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como às demais autoridades”.

Já a lei 14.478/2014 determina que “o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência” que estabeleçam distância mínima da mulher agredida. Outra lei do mesmo ano, a lei 14.659/2014, estabelece que “será aplicada multa contra o agressor, como instrumento de inibição da violência contra a mulher e ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Sul, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulher vítima de violência”.

O Estado também tem uma lei que estabeleceu a prioridade de mulheres vítimas de violência em atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora na rede pública de saúde (13.448/2010) e outra que instituiu a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica (14.279/2013), além de uma lei que estabeleceu o Observa Mulher – RS, uma política estadual para “ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência” (14.353/2013).

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989) determina em seu artigo 68 que a iniciativa popular “será tomada por, no mínimo, 1% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de 0,5% dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.