Dados: Roraima

Negras foram 72% das mulheres vítimas de estupro em Roraima entre 2014 e 2017

O Estado de Roraima registrou 2.283 casos de violência física entre 2014 e 2017, com mulheres sendo vítimas em 68% dos casos. As negras foram 60% das vítimas entre as mulheres, de acordo com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

O sistema também registrou, no mesmo período, 566 estupros. Destes, 25, ou 4%, tiveram homens como vítimas. As negras foram 72% das vítimas entre as mulheres. Em 2017, a taxa de estupros a cada 100 mil negras foi de 549,3. Para as não negras, a taxa a cada 100 mil foi de 354,2. 

Entre 1996 e 2016, houve registro de 2.289 homicídios no Estado. As mulheres foram vítimas em 12% destes casos. Roraima é um dos dois únicos Estados do Brasil em que a taxa de homicídios mulheres não negras por 100 mil é maior do que a de mulheres negras: 60,5 para o primeiro grupo e 31 para o segundo. Os dados são do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade).

Seguindo uma tendência nacional, as mulheres são assassinadas principalmente em casa (47%, caso de 17% dos homens), enquanto os homens são mortos principalmente em via pública (28%, perante 12% das mulheres).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Roraima em números

LEIS

Roraima tem "botão do pânico" e notificação compulsória sobre mulheres vítimas de violência

Com apenas cinco normas, Roraima é um dos Estados com menos leis sobre violência de gênero no país.

A lei 1.054/2016, a mais recente, autoriza a distribuição do “botão do pânico” para as mulheres que tenham uma medida protetiva em vigor contra seu agressor e que o Poder Judiciário julgue necessidade de vigilância mais rigorosa. 

Já a lei 1.004/2015 determinou que todos os estabelecimentos da rede estadual de ensino divulguem, por meio de “mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins, a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A mesma regra foi estabelecida para a divulgação da lei federal 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, pela lei 1.000/2015.

RR também dispõe de uma lei (487/2005) sobre a notificação compulsória pelas unidades de saúde às forças de segurança e ao Poder Judiciário sobre casos de violência contra mulheres, que determina que um formulário oficial seja preenchido em casos de violência sexual, física ou psicológica, enquanto a lei 304/2001 tem uma ementa geral, que institui mecanismos de prevenção, punição e erradicação da violência contra mulheres. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Roraima determina em seu artigo 39 que um cidadão comum, que não ocupe cargo eletivo, apresente proposta de emenda à Constituição “mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Estado”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.