Dados: Rondônia

Negras foram 69% das mulheres vítimas de estupro em Rondônia entre 2014 e 2017

Em Rondônia, houve 2.192 registros de violência física entre os anos de 2014 e 2017. Destes, 71% foram mulheres e 51% de mulheres negras. Os dados são do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). 

O sistema também recebeu 778 registros de estupro, 45 dos quais (6%) foram perpetrados contra homens. As negras foram maioria entre as vítimas: 69% nos 733 estupros perpetrados contra mulheres. A taxa de estupro em 2017 para cada 100 mil habitantes negras também mostra que elas são as principais vítimas: 234,1, contra 163,4 para mulheres não negras.

Já o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) recebeu 10.518 registros de assassinatos entre 1996 e 2016 em Rondônia. Os homens foram 91% das vítimas.

Entre as 966 mulheres assassinadas no Estado no período, 53% eram negras. A taxa de homicídio de negras por 100 mil em Rondônia em 2016 foi de 52,2. Para não negras, foi de 49. É a menor diferença no país entre as taxas dos dois grupos. 

Em relação ao local da morte, elas morreram mais dentro de casa (38%) do que eles (16%). O principal local do homicídio de homens foi em via pública: 39% dos casos, o que ocorreu para 22% das mulheres assassinadas.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Rondônia em números

LEIS

Rondônia tem "Patrulha Maria da Penha" para atender mulheres vítimas de violência doméstica

Um dos Estados da região Norte com mais leis sobre violência de gênero, Rondônia tem normas de atendimento especializado a vítimas e datas de atenção ao tema.

A lei 4.132/2017 criou em RO a Patrulha Maria da Penha, que são as viaturas da Polícia Militar deslocadas exclusivamente para atender mulheres vítimas de violência. No texto, a lei não especifica se o serviço é destinado a acompanhar mulheres que têm medida protetiva contra seus agressores. 

A lei 4.080/2017 determina a notificação compulsória, pelas unidades de saúde, dos casos em que mulheres sejam vítimas de violência. Anteriormente, a lei 2.429/2011 havia determinado a criação de um Programa de Atendimento Especial às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, que consiste em atendimento médico, psicológico e social para mulheres que forem vítimas. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Rondônia determina em seu artigo 39 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento [3%] do eleitorado do Estado, distribuído, no mínimo, em vinte e cinco por cento [25%] dos municípios”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.