Dados: Rio Grande do Norte

Negras foram 80% das mulheres vítimas de agressão com arma de fogo no Rio Grande do Norte entre 2014 e 2017

Entre 2014 e 2017, o Rio Grande do Norte registrou 6.938 casos de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O Estado também registrou 3.579 casos de agressão com uso de força física, 1.205 casos de agressão com uso de arma de fogo e 486 estupros no período. 

As mulheres são a maioria das vítimas nos casos de violência física (64%), agressão com força física (75%) e estupro (92%). Os homens, por sua vez, são maioria entre as vítimas de agressões com arma de fogo (62%). 

Em todas as categorias, pessoas negras são maioria entre as vítimas. As negras, por exemplo, são a maioria das mulheres vítimas de estupro (67%), agressão com uso de força física (69%), violência física (70%) e agressão com arma de fogo (80%).

Nos casos de estupro em que há registro da relação entre vítima e agressor, familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho) foram os perpetradores em 18% dos estupros em que homens foram vítimas e 13% dos que tiveram mulheres como vítimas. Parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge) estupraram 8% das mulheres; conhecidos da vítima, 41% dos homens e 29% das mulheres, e desconhecidos, 41% dos homens e 49% das mulheres.

O Rio Grande do Norte teve também 14.254 assassinatos registrados entre 1996 e 2016 no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Os homens foram 93% das vítimas, e 76% deles eram negros. Entre as mulheres assassinadas, 65% eram negras.

Quase um terço (31%) das mulheres foram mortas dentro de casa, o que aconteceu em 8% dos assassinatos de homens. No caso deles, metade (50%) foi assassinada em via pública, local de morte de 29% das mulheres.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Rio Grande do Norte em números

LEIS

Rio Grande do Norte tem Lei Maria da Penha nas escolas e sanção a autores de violência

No Rio Grande do Norte, se destacam as leis voltadas para a prevenção da violência doméstica e a sanção de autores de violência contra mulheres. Entre elas estão a lei 10.330/2018, que instituiu o Programa Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE. O programa visa promover debates na rede estadual de ensino sobre a igualdade de gênero, “a fim de prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Já a lei 10.097/2016 estabelece a criação e implementação das patrulhas policiais “Maria da Penha”, para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e na assistência a mulheres em situação de violência. 

Os autores de violência contra mulheres são sancionados por medidas previstas nas leis 10.331/2018, que prevê que “o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento” para fiscalizar o cumprimento de medida cautelar de afastamento da vítima, e 10.336/2018, que estabelece multa ao agressor “em ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima”.

O Rio Grande do Norte também tem uma lei (8.225/2012) que estabeleceu a criação do Serviço Disque Defesa Homossexual de Combate à Violência Contra os Homossexuais, Lésbicas e Travestis no Estado, “com objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de maus tratos contra a integridade física e/ou moral de Homossexuais, Lésbicas e Travestis”.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. No Rio Grande do Norte, a lei estadual 10.140/2016 determina que a “iniciativa popular será tomada por, no mínimo, três por cento [3%] do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do estado, distribuído, no mínimo, em três quintos dos municípios, com não menos de um por cento [1%] de eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.