Dados: Rio de Janeiro

Mulheres foram 76% das vítimas em casos de violência física no Rio de Janeiro entre 2014 e 2017

No Rio de Janeiro, no período entre 2014 e 2017, as mulheres foram vítimas em 76% dos casos de violência física registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O grupo de mulheres negras é o mais atingido: elas foram 33% das vítimas. O grupo de homens brancos é o menos atingido: foram 5,6% das vítimas.

Em 83% dos casos de violência física contra mulheres, elas foram espancadas; em 6% foram agredidas com objeto perfurocortante e as agressões com “objetos contundentes” foram 5% do total. Há também os casos de arma de fogo, que foram causa de 2% das ocorrências, ou 903 casos. Destes, em 388 os agressores eram desconhecidos. 

Houve 6.153 registros de estupros no Sinan no Estado do Rio de Janeiro, e 89% das vítimas eram mulheres, sendo que as negras foram 45% do total. A maior parte dos agressores (40%) foram desconhecidos, mas 10% dos casos envolveram atual ou ex-cônjuges ou namorados das vítimas. 

Mulheres foram 8% das vítimas dos homicídios registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) entre 1996 e 2016 no Rio de Janeiro. Quando analisados os locais dos crimes, constata-se que mulheres morrem mais dentro de casa do que os homens: “domicílio” corresponde ao local de 20% dos crimes em que mulheres foram vítimas, contra 6% dos casos em que homens foram vítimas. 

Entre as mulheres, negras foram 49% das vítimas de homicídio, enquanto as brancas foram 36%. Entre os homens, os brancos foram 30%, e os negros, 59%.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Rio de Janeiro em números

LEIS

Rio de Janeiro tem Lei Maria da Penha das escolas e multa a perpetrador de assédio sexual

O Rio de Janeiro é o Estado do país com mais leis que tratam da violência de gênero, segundo o levantamento da Gênero e Número. Há normas que versam sobre diversos aspectos, como atendimento especial a vítimas, sanção de agressores, medidas de prevenção e campanhas de conscientização.

Entre as leis mais recentes estão a 8.359/2019, que determina multa à pessoa flagrada praticando ato de assédio sexual, “sem prejuízo das sanções penais”, e a 8.332/2019, que criou o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Assim como outros Estados, o RJ tem uma lei (7.477/2016) que determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública estadual, a alunos do Ensino Médio, no “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola”. Entre os objetivos está conscientizar a comunidade escolar sobre a lei federal 11.340/2006, que versa sobre violência doméstica, e prevenir a violência contra mulheres.

A lei 2.899/1998 determinou a criação de centros de referência com apoio jurídico, psicológico, social e médico para vítimas de violência doméstica. No total, são 17 unidades em funcionamento no Estado, segundo o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. 

Já a lei 5.402/2009 trata sobre suspensão da posse ou restrição do porte de arma para agente de segurança que pratique ato de violência contra mulheres. Na mesma esteira, a lei 7.538/2017 determina pagamento de multa por parte do autor de crime de violência contra mulheres quando a vítima usar qualquer serviço público em decorrência da agressão. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989) determina em seu artigo 119 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei devidamente articulado e subscrito por, no mínimo, dois décimos por cento [0,2%] do eleitorado do Estado, distribuídos em pelo menos dez por cento [10%] dos municípios, com não menos de um décimo por cento [0,1%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.