Dados: Paraná

Paraná teve a maior taxa de homicídio de mulheres negras do país em 2016

Entre 2014 e 2017, as mulheres foram 70% das vítimas dos 48.540 casos de violência física registrados no Paraná pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Como em todos os Estados da região Sul do Brasil, brancas foram as principais vítimas entre as mulheres: 68%. Mulheres negras foram 26%. 

Nos 7.422 estupros registrados no Sinan no Estado no período, 87% tiveram mulheres como vítimas, com maior ocorrência em relação às brancas, que foram 63% das vítimas entre mulheres. Como na violência física, as negras foram vítimas em 29% dos casos de estupro, mas a taxa de mulheres negras estupradas a cada 100 mil habitantes foi de 298,2 em 2017, a 11ª maior do país. A taxa de estupro de mulheres não negras a cada 100 mil habitantes é de 275,2.

Pais, padrastos e irmãos das vítimas mulheres foram os agressores em 19% dos casos de estupro de mulheres. Mas na maior parte dos casos, 27%, o estuprador foi uma pessoa desconhecida.

No SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) houve 55.040 registros de homicídios entre 1996 e 2016, e em 9% dos casos as vítimas foram mulheres. Brancas foram 74% e negras foram 17% das mulheres assassinadas no Estado. Entretanto, quando analisada a taxa de homicídio de mulheres negras, Paraná lidera o ranking no país: a taxa foi de 296,6 negras assassinadas a cada 100 mil habitantes em 2016.

Independentemente de raça, as mulheres morreram mais dentro de casa do que os homens. O principal local em que eles morreram foi em via pública (42%), enquanto para elas foi dentro de casa (33%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Paraná em números

LEIS

Paraná tem atenção especial à violência doméstica com conscientização desde o ambiente escolar

O Paraná é um dos cinco Estados do país com mais leis que tratam de violência de gênero,  e o faz sob diversos aspectos, como prevenção, proteção e atendimento a vítimas e medidas de conscientização popular.

A lei mais recente do Paraná voltada ao combate à violência contra mulheres estabeleceu em dezembro de 2018 a criação das Patrulhas Maria da Penha no Estado. A lei 19.788/2018 determina que as patrulhas deverão ser compostas por policiais militares e o patrulhamento deverá acontecer diariamente “para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica”.

Também em dezembro de 2018 o Paraná sancionou a lei 19.727, que obriga empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual que tenham mais de 200 funcionários a reservar até 2% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem sob efeito de pelo menos uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A lei 18.007/2014 também estabelece cotas de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular para mulheres vítimas de violência doméstica. 

O Paraná também estabeleceu por lei (18.447/2015) a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas estaduais com objetivos como “estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher” e “conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos”. Também como medida de conscientização, o Estado também instituiu o dia 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (lei 19.719/2018).

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Paraná (1989), determina em seu artigo 67 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do projeto de lei, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinqüenta Municípios, com 1% de eleitores inscritos em cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.