Dados: Piauí

Negras foram 82% das mulheres vítimas de estupros no Piauí entre 2014 e 2017

Entre 1996 e 2016, o Piauí registrou 7.993 assassinatos no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Os homens foram 91% das vítimas. Entre as mulheres assassinadas, 73% eram negras, e os negros foram 80% dos homens assassinados no Estado no período.

Enquanto 38% das mulheres foi morta dentro de casa, este foi o local de morte de 12% dos homens. A maior parte deles, por sua vez (42%), foi morta em via pública, o que ocorreu para 22% das mulheres assassinadas.

Já entre 2014 e 2017, o Piauí registrou no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) 5.502 casos de violência física, 3.713 casos de agressão com uso de força física, e 2.130 estupros.

As mulheres são maioria entre as vítimas de todas essas categorias, chegando a 96% das vítimas de estupro. E entre elas, as negras são maioria, assim como são os negros entre os homens vítimas. A parcela maior de negras está entre as mulheres vítimas de estupro (82%).

As mulheres só não são maioria entre as vítimas dos 612 casos de agressão com uso de arma de fogo. Nesta categoria, os homens são 66% das vítimas, e os negros são 86% deles. Já as negras são 73% das mulheres agredidas com arma de fogo.

Nos casos de estupro em que há registro da relação entre a vítima e o estuprador, os principais perpetradores dessa violência contra mulheres foram pessoas conhecidas da vítima, em 48% dos casos; familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho), em 22% dos casos; desconhecidos, 15%, e parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge), 14%. Para os homens, os maiores perpetradores foram conhecidos (66%), desconhecidos (17%) e familiares (16%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Piauí em números

LEIS

Piauí tem acesso a cirurgia plástica reparadora e psicoterapia para mulheres vítimas de violência

O Piauí tem entre suas leis mais recentes voltadas à violência de gênero uma norma que criou uma campanha permanente de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público (7.119/2018). 

Em termos de políticas de assistência a vítimas, a lei 6.421/2013 criou um regime especial para atender a mulher vítima de violência nos serviços de cirurgia plástica e atendimento psicoterápico. Ela tem atendimento prioritário na fila de cirurgia plástica reparadora caso a agressão causada no âmbito da violência doméstica tenha causado dano físico-estético. Já a lei 6.331/2013 inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Estado.

Não sendo restrita a mulheres, a lei 5.710/2007 estabelece a obrigatoriedade de notificação de maus-tratos em crianças, adolescentes, deficientes físicos, mulheres e pessoas idosas. No caso das mulheres, o caso deverá ser comunicado pelos órgãos públicos das áreas de saúde, educação ou segurança pública à delegacia da mulher. 

O Estado também tem vasta legislação determinando datas de atenção ao tema, como a 7.120/2018, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao “Feminicídio”, a 6.911/2016, que criou a Semana Estadual de Conscientização e Combate da Violência contra a Mulher, e a 6.699/2015, que estabeleceu o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual do Piauí, no seu artigo 75, explicita que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído, pelo menos, por dez municípios, com não menos de meio por cento [0,5%dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.