Dados: Pernambuco

Parceiros atuais ou "ex" perpetraram 29% dos estupros de mulheres em Pernambuco entre 2014 e 2017

Entre 2014 e 2017, Pernambuco teve 28.068 registros de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). As mulheres foram vítimas em 72% dos casos. 

Nos casos de agressão com uso de força física, a parcela de mulheres vítimas aumenta para 83%, e cai para 45% nos registros de agressão com uso de arma de fogo.

Já nos 4.760 casos de estupro registrados no Estado no período, as mulheres foram 94% das vítimas. As negras foram 65%, as brancas, 22%, as amarelas, 1%, e as indígenas, 0,8% (não há informação sobre cor/raça de 11% das vítimas).

Dos 3.929 estupros de mulheres em que se registrou a relação entre a vítima e o estuprador, 38% foram perpetrados por desconhecidos, 29% por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge), 21% por outra pessoa conhecida da vítima e 11% por um familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho). Dos 221 estupros de homens com o mesmo registro, 51% foram perpetrados por um conhecido da vítima, 26% por um desconhecido, 15% por um familiar e 3% por um atual ou ex-parceiro.

Pernambuco foi o 7o Estado com maior taxa de estupro de mulheres negras em 2017, o último ano com dados no Sinan: foram 323 estupros a cada 100 mil habitantes naquele ano. Já para mulheres não negras (brancas, amarelas e indígenas), o Estado está no 12o lugar, com a taxa de 183,8 estupros a cada 100 mil habitantes.

Pernambuco teve 82.903 assassinatos entre 1996 e 2016, conforme registrado no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As mulheres foram 7% dessas vítimas, com as negras somando 68% das mulheres assassinadas. Entre os homens assassinados, os negros foram 74%.

A diferença na localidade da morte se expressa também em relação ao gênero: 23% das mulheres assassinadas morreram dentro de casa, o que ocorreu para 8% dos homens. A maioria dos homens, 56%, morreu em via pública, caso de 39% das mulheres.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Pernambuco em números

LEIS

Pernambuco tem assistência a mulheres vítimas de violência e registro de feminicídios

Pernambuco, um dos dez Estados do país com mais normas legislativas sobre violência de gênero, tem leis e decretos determinando assistência a vítimas e produção de estatísticas sobre os casos.

Entre as mais recentes estão o decreto 47.218/2019, que determina a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de autores de violência doméstica, e a lei 16.377/2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio e ao abuso sexual nos meios de transporte coletivos.

As chamadas casas-abrigo para receber mulheres vítimas de violência doméstica foram criadas pela lei 13.977/2009, que também determina o mesmo apoio a seus filhos menores de 18 anos. O texto define que os endereços das casas não podem ser divulgados e que deve haver policiamento nas unidades. 

Mulheres vítimas de violência têm prioridade no atendimento em unidades de saúde públicas ou privadas, segundo determina a lei 16.444/2018. Os centros públicos de saúde devem notificar a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do município onde aconteceu o atendimento (lei 14.633/2012) e mulheres que tenham tido dano físico-estético em decorrência de violência doméstica têm prioridade na fila para realização das cirurgias plásticas reparadoras no sistema público de saúde (13.300/2007).

Dois decretos recentes tratam de feminicídio: o 44.950/2017 determina que seja registrado como feminicídio no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social “as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, por razões da condição de sexo feminino”. Já o decreto 44.951/2017 instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio – GTIF, para aplicar no âmbito do Estado “as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres”.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Pernambuco (1989), determina que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa, de projeto de lei, devidamente articulado e subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído em, pelo menos, um quinto dos Municípios do Estado, com não menos de três décimos por cento [0,3%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.