Dados: Paraíba

Negras foram 77% das mulheres vítimas de estupro e violência física na Paraíba entre 2014 e 2017

A Paraíba registrou, entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), 6.621 casos de violência física, 3.832 casos de agressão com uso de força física, 1.309 casos de agressão com arma de fogo e 798 estupros. 

As mulheres foram 60% das vítimas nos casos de violência física, 70% nos casos de agressão com força física e 96% nos casos de estupro. As negras foram maioria entre as vítimas mulheres (77%) e os negros, entre as vítimas homens (82%).

Os homens só foram maioria nos casos de agressão por arma de fogo (66%). Nesta categoria, as pessoas negras tiveram uma parcela ainda maior entre as vítimas: as negras foram 82% das mulheres e os negros, 87% dos homens agredidos com uso de arma de fogo.

Nos casos de estupro em que há registro entre a vítima e o estuprador, familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho) foram os perpetradores em 24% dos estupros que tiveram homens como vítimas e 8% daqueles em que mulheres foram vítimas. O atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge) estuprou 5% dos homens e 22% das mulheres. Pessoa conhecida da vítima estuprou 52% dos homens e 23% das mulheres, e desconhecidos, 19% dos homens e 46% das mulheres.

A Paraíba registrou também, entre 1996 e 2016, 19.571 assassinatos no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As mulheres foram 8% das vítimas. Entre elas, as negras foram 70%, e os negros foram 80% dos homens assassinados.

O local de morte também marca a diferença entre os gêneros: 24% das mulheres morreram dentro de casa, o que ocorreu para 10% dos homens assassinados. Já a via pública foi o local de morte de 47% dos homens e 32% das mulheres.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência na Paraíba em números

LEIS

Paraíba tem atendimento especial em centros de saúde para vítimas de violência sexual

A Paraíba é um dos Estados do país com mais leis que tratam da violência de gênero, abordada desde o estabelecimento de serviços de atendimento especializado até a propagação de mensagens de advertência contra a violência contra mulheres e a violência sexual.

A lei 10.609/2015 determina os termos da Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência, que dispõe sobre o atendimento à mulher que seja vítima de violência física, sexual, psicológica e também de dano moral ou patrimonial, enquanto a lei 10.489/2015 estabelece que centros de saúde comuniquem às autoridades policiais os casos de mulheres vítimas de violência doméstica. Já a lei 10.603/2015 estabelece o atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual nos hospitais estaduais públicos, bem como nos filantrópicos e privados que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde. 

A lei 10.674/2016 determina a distribuição do “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto a lei 10.480/2015 dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede pública. 

Duas leis de 2011 estabelecem a elaboração e divulgação de estatísticas sobre violência contra mulheres (9.546/2011) e crimes contra a dignidade sexual (9.641/2011). Já duas leis de 2017 atendem a população LGBT+ ao determinar o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório passível de sanção (10.909/2017) e estabelecer a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que alerte para a proibição da discriminação em virtude de orientação sexual (10.895/2017).

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual da Paraíba prevê  que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído pelo menos por cinco municípios, com não menos de um por cento [1%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.