Dados: Pará

Negras foram 81% das mulheres vítimas de estupros no Pará entre 2014 e 2017

O Pará registrou 9.887 casos de violência física entre 2014 e 2017, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Mulheres são vítimas em 77% dos casos registrados, e as negras formam o grupo que corresponde a 80% das vítimas entre as mulheres. 

O sistema também registrou 5.563 estupros no Estado no mesmo período, com mulheres vítimas em 88% dos casos. Entre elas, mulheres negras são 81% das vítimas. Em 2017, a taxa de estupros a cada 100 mil habitantes negras foi de 295,2. Para as mulheres não negras, a taxa foi de 142,9. 

A tendência se mantém em relação aos homicídios registrados no SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade). Mulheres são 6% das vítimas entre os 43.217 registrados entre 1996 e 2016, mas neste último ano, a taxa de homicídios de negras por 100 mil era de 92,6. A mesma taxa para não negras foi de 17,1. É a segunda maior disparidade entre taxas de homicídios por raça no país.

O SIM também registrou que, no Pará, mulheres morrem mais dentro de casa do que os homens: 25% contra 9%. Diferentemente de outros Estados da região, a via pública é o principal local em que elas foram mortas: em 31% dos registros, enquanto o mesmo ocorreu para 47% dos homens assassinados no Pará no período.

 *Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Pará em números

LEIS

Pará tem "Semana do Empoderamento Feminino" nas escolas

Diferentemente da maioria dos outros Estados do país, o Pará não tem leis que determinem políticas concretas de assistência a mulheres em situação de violência ou combate à violência contra mulheres. O Estado tem, estabelecidos por lei, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” (8.293/2015) e o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher (8.779/2018).

Já a lei 8.775/2018 “institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado do Pará a Semana do Empoderamento Feminino”. Segundo a norma, na primeira semana de março de cada ano as escolas do Pará terão programação especial dedicada a “discutir a igualdade de gênero” e “ações socioeducativas que promovam o debate acerca dos direitos humanos, com foco em relações e violência de gênero”.

O Estado tem também a lei 7.567/2011, que “proíbe a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, ou quaisquer outras formas de discriminação”.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Pará (1989) determina em seu artigo 8 que a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projetos subscritos por, no mínimo, meio por cento [0,5%] do eleitorado do Estado”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.