Dados: Mato Grosso

Negras foram 64% das mulheres vítimas de estupro no Mato Grosso entre 2014 e 2017

No Mato Grosso foram registrados 19.961 assassinatos entre 1996 e 2016 no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As mulheres foram vítimas em 9% destes, e a maioria delas (57%) eram mulheres negras. Entre os homens, os negros foram 66% das vítimas.

A maior parte das mulheres assassinadas (35%) foi morta dentro de casa, enquanto 15% dos homens foram assassinados em seus domicílios. A maior parte dos homens (33%), por sua vez, foi assassinada em via pública, parcela que corresponde a 22% das mulheres.

As mulheres foram maioria, por sua vez, nas ocorrências de violência física e estupro registradas no Mato Grosso entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Nos casos de violência física, elas foram as vítimas em 61% dos 7.254 registros no Estado no período. As mulheres negras foram a maior parte das vítimas nesses casos (37%), seguidas pelos homens negros (24%), as mulheres brancas (18%) e os homens brancos (10%).

Já dos 1.414 estupros registrados, 91% das vítimas foram mulheres, com as negras como a maior parte das vítimas: 64% do total.

Dos 1.121 estupros no Mato Grosso no período em que há registro da relação entre a mulher violentada e o estuprador, 11% foram perpetrados por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge), 22% por um familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, filho ou irmão), 30% por uma pessoa conhecida da vítima e 36%, por uma pessoa desconhecida.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Mato Grosso em números

LEIS

Mato Grosso tem Lei Maria da Penha nas escolas e multa para autores de violência contra mulheres

O Mato Grosso está entre os 10 Estados brasileiros com mais leis com medidas de combate e atenção à violência contra mulheres. Uma delas é a lei 10.506/2017, que tornou obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar a crianças e mulheres vítimas de violência sexual no Estado, obrigando unidades hospitalares públicas e privadas a oferecer às vítimas atendimento multidisciplinar para controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais da violência.

A lei 10.449/2016 criou um mecanismo de inibição da violência contra mulheres por meio de multa contra o agressor, que deverá ressarcir o Estado de Mato Grosso toda vez que os serviços públicos estaduais forem acionados para atender mulher ameaçada ou vítima de violência. Já a lei 10.580/2017 busca atuar sobre a dependência econômica que muitas vezes mantém mulheres ligadas a parceiros que as agridem, instituindo a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

Ainda sobre proteção às mulheres vítimas e seus familiares, a lei 10.508/2017 dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência de seus filhos nos estabelecimentos de ensino da rede pública, desde que seja apresentado um documento oficial que comprove a situação de vítima, como boletim de ocorrência ou medida protetiva judicial.

No campo da prevenção, o Mato Grosso sancionou a lei 10.792/2018, que institui o programa Maria da Penha vai à Escola, com objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre a lei federal homônima, que pune a violência doméstica. O foco principal é nos alunos de ensino médio, e o programa consiste em causar reflexões sobre a violência de gênero, conscientizar os alunos sobre o respeito aos direitos humanos e também sobre a necessidade das denúncias dos crimes dessa natureza aos órgãos de segurança. O Estado elegeu a última semana do mês de novembro como época para intensificar as ações propostas na lei.

O Estado também conta com ao menos três leis com datas que jogam luz sobre o tema da violência contra mulheres: o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (9.961/2013), o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher (9.726/2012) e o Dia Estadual de comemoração a Lei Maria da Penha (8.952/2008).

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Mato Grosso (1989) determina em seu artigo 8o que a “iniciativa popular consiste no exercício direto do poder político pela população matogrossense, podendo ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento [1%] dos eleitores inscritos no Estado, distribuído, pelo menos, por cinco Municípios”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.