Dados: Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, dois terços dos estupros entre 2014 e 2017 foram perpetrados por familiares ou conhecidos da vítima

No Mato Grosso do Sul, as mulheres foram 10% das vítimas dos 13.931 assassinatos registrados no Estado entre 1996 e 2016 no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As negras foram a maior parte das vítimas entre as mulheres (40%), seguidas pelas brancas (31%), as indígenas (9%) e as amarelas (0,1%). Outras 19% não tiveram sua raça registrada.

Entre os homens, os negros foram 47% das vítimas de assassinatos, seguidos por brancos (29%), indígenas (4%) e amarelos (0,2%). Assim como entre as mulheres, não foi registrada a raça de 19% dos homens assassinados.

Em 39% dos assassinatos de mulheres, as vítimas foram mortas em casa, o que ocorreu em 16% dos assassinatos de homens. A maior parte dos homens, 35%, foi assassinada em via pública, o que ocorreu em 19% dos assassinatos de mulheres.

As mulheres foram maioria entre as vítimas dos casos de violência física e estupro registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) entre 2014 e 2017 no Mato Grosso do Sul.

Elas formam 65% das vítimas dos 16.842 registros de violência física e 91% das vítimas dos 1.296 estupros registrados no Estado no período.

Nos casos de violência física, as negras foram 50% das vítimas mulheres e os negros, 47% das vítimas entre os homens. Pessoas de raça/cor branca foram 28% das mulheres e 24% entre homens; indígenas, 9% das mulheres e 17% dos homens; e amarelas, 1% entre mulheres e homens.

As negras também foram 50% das vítimas de estupro no Estado no período; as brancas, 26%, e as indígenas, 15%.

Dos 1.041 estupros em que foi registrada a relação entre a mulher violentada e o estuprador, 20% foram perpetrados por um familiar (pai, mãe, padrasto ou irmão), 21% por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge), 25% por outras pessoas conhecidas da vítima e 33% por uma pessoa desconhecida.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Mato Grosso do Sul em números

LEIS

Mato Grosso do Sul tem cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de formação profissional

O Mato Grosso do Sul é um dos Estados com maior número de legislação de prevenção ou proteção às mulheres vítimas de violência. A lei 4.609/2014 estabeleceu no Mato Grosso do Sul a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado, determinando, entre outros, a criação de centros de atendimento integral às mulheres em situação de violência, de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças vítimas de violência e de mecanismos que permitam o acesso prioritário para mulheres vítimas de violência a programas estaduais de moradia, renda e trabalho.

Este último já estava contemplado na lei 4.273/2012, que criou o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal, que destinou até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional do Estado e assistência direta, ou por meio de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais ou informais de mulheres nesta situação.

O Estado também conta com a lei 4.525/2014, que estabeleceu prioridade de matrícula para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Mato Grosso do Sul.

A lei 4.318/2013 trata da prevenção, com o desenvolvimento de uma campanha continuada de conscientização sobre os crimes de violência contra a mulher, a ser divulgada principalmente no mês de agosto. Também há legislação para instituir o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher (4.784/2015) e o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (3.492/2008). Algumas das ações previstas neste programa é a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e a realização de estudos, pesquisas e estatísticas com objetivo de aprimorar as medidas para o combate ao crime.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul (1989) determina em seu artigo 67 que a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado do Estado, distribuído em pelo menos vinte por cento [20%] dos Municípios, com não menos de três décimos dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.​