Dados: Minas Gerais

Ex e atuais foram agressores em 41% dos casos de violência contra mulheres em Minas Gerais entre 2014 e 2017

Mulheres foram vítimas em 70% dos 128.887 casos de violência física registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) entre 2014 e 2017 em Minas Gerais. Entre elas, o grupo de mulheres negras correspondeu a mais da metade das vítimas: foram 52%, enquanto brancas foram 35%. 

Em 74% de todos os casos de violência física contra mulheres, o algoz utilizou a força física para praticar o crime. Boa parte (41%) dos casos teve como agressores pessoas com quem as mulheres já se relacionaram ou se relacionavam no momento (ex ou atual namorado/cônjuge). 

Minas Gerais registrou 8.608 casos de estupro no período analisado, e mulheres foram 87% das vítimas. As negras foram 57% das mulheres vítimas de estupro no Estado, enquanto brancas foram 29%. Pais, padrastos ou irmãos foram os agressores em 15% dos estupros registrados no Sinan no período.

Entre 1996 e 2016, o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) registrou 69.543 casos de homicídio no Estado, sendo que em 10% dos casos as vítimas eram mulheres. 

Assim como nos outros crimes analisados, as negras foram maioria das vítimas entre as mulheres: em 58% dos casos. Mulheres em Minas Gerais morreram mais dentro de casa (31%) que os homens (11%). O principal local de morte dos homens foi a via pública, local onde morreram 41% deles e 25% das mulheres. 

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Minas Gerais em números

LEIS

Minas Gerais tem casas-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos

Minas Gerais é o Estado da região Sudeste com menos leis específicas sobre violência de gênero. Uma das principais normas em vigor no Estado determina a criação de um programa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. Até fevereiro de 2019 o Estado contava com cinco casas-abrigo, que acolhe as vítimas e seus filhos menores de idade. A lei 13.432/1999 trata também sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico, médico, social e jurídico para a família. O critério para a mulher em situação de emergência estar no espaço é a ameaça concreta que represente risco de vida para ela ou seus filhos.

Também há uma norma sobre notificação compulsória de casos de violência. A lei 15.218/2004 determina que todo estabelecimento de saúde, independentemente de ser público ou privado, deve notificar compulsoriamente a delegacia especializada de crimes contra mulheres sobre casos de violências sexual, física ou psicológica.

Já a lei 22.256/2016 orienta sobre o correto atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivo de padronizar a metodologia dos serviços e aumentar a efetividade dos órgãos responsáveis. Para organização e disponibilização de dados, a lei 20.016/2012 estabelece a obrigatoriedade de registro das ocorrências de violência contra mulheres.

MG também dispõe de algumas leis de conscientização: o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (23.144/2018), o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (19.440/2011) e o Dia Estadual Contra a Homofobia (16.636/2007) entraram no calendário oficial do Estado, e todos os textos preveem campanhas e divulgação de materiais sobre os temas.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Minas Gerais (1989) determina em seu artigo 67 que um projeto popular deverá ser assinado por no mínimo 10 mil eleitores, sendo que o máximo de eleitores da capital é de 25% do total. O texto também determina que uma “entidade associativa legalmente constituída” se responsabilize pela idoneidade das assinaturas.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.