Dados: Maranhão

Negras foram 84% das mulheres vítimas de estupro no Maranhão entre 2014 e 2017

No Maranhão foram registrados 5.530 casos de violência física e 1.189 estupros entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

As mulheres foram 74% das vítimas de violência física e 93% das vítimas nos casos de estupro. As negras representaram 84% das vítimas mulheres em cada categoria de violência.

Foi registrada a relação entre o estuprador e a vítima em 976 estupros de mulheres e 71 estupros de homens ocorridos no Estado no período. No caso das mulheres, 15% dos estupros foram perpetrados por familiares (pai, mãe, padrasto ou irmão), 20% por um parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge), 31% por pessoa conhecida da vítima e 32% por pessoa desconhecida. No caso dos homens, 20% foram perpetrados por familiares, 1% por atual ou ex-parceiro, 51% por pessoa conhecida e 27% por pessoa desconhecida.

No SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), foram registrados 22.667 assassinatos no Maranhão entre 1996 e 2016. Os homens foram 93% das vítimas, e os negros foram 84% dos homens assassinados. Entre as mulheres, 78% das vítimas eram negras. 

A maior parte das mulheres, 32%, foi morta dentro de casa, cenário onde morreram 11% dos homens. Já a maior parte deles, 44%, morreu em via pública, o que ocorreu com 25% das mulheres.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em dados no Maranhão

LEIS

Maranhão tem prioridade para vítimas de violência doméstica em serviços e capacitação profissional

O Maranhão é um dos Estados do Nordeste com maior número de leis que tratam da violência contra mulheres. Há três leis que estabelecem prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica ou seus filhos. A lei 9.009/2009 prevê que vítimas e dependentes tenham direito a ter documentos essenciais, como certidão de nascimento e cédula de identidade, de forma gratuita, em primeira ou segunda via. Já o texto da lei 10.289/2015 define que mulheres vítimas de violência conjugal tenham prioridade nos cursos de capacitação ou qualificação profissional, com reserva de até 20% das vagas. 

No âmbito do Judiciário, a lei 7.716/2001 determina que a mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade nos trâmites de julgamentos sobre os crimes, em todas as instâncias. Para ter o direito garantido, a mulher deverá fazer o pedido às autoridades judiciais e aguardar a deliberação.

Em 2018, a lei complementar 209 regulamentou o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que reúne recursos que devem ser destinados a financiar políticas públicas e atividades sobre o tema. A lei 10.257/2015 criou o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual, um trabalho conjunto das secretarias de saúde, segurança e assistência social que também se estende aos familiares das vítimas. 

Na coleta de dados, o Maranhão, como a maioria dos Estados, dispõe de legislação que obriga a notificação compulsória, pelo serviço de saúde, de crimes contra a mulher. Preenchido em três vias, o formulário é arquivado junto aos dados de violência contra mulheres, um é entregue à vítima e o último poderá ser enviado à Delegacia de Defesa da Mulher, mediante solicitação. Além disto, bimestralmente as instituições de saúde devem enviar os dados à Secretaria de Segurança do Estado.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Maranhão (1989), determina que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento [18%] dos municípios, com não menos de três décimos por cento [0,3%] dos eleitores de cada um deles, e que deverá ser apreciado no prazo máximo de 60 dias”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.