Incidência

Incidência

O Mapa da Violência de Gênero, produzido e disponibilizado aqui pela Gênero e Número, tem como principal objetivo fornecer acesso a qualquer cidadã e cidadão aos dados utilizados para fomentar mais e melhores políticas públicas de combate à violência contra a mulher, em todas as unidades federativas e também em nível federal. A dificuldade de acesso a tais dados expõe uma fragilidade do sistema público, que também falha na coleta e na produção qualificada de índices fundamentais para o avanço da pesquisa e dos debates sobre o tema. Por isso, uma das frentes de trabalho deste Mapa foi reforçar, junto a órgãos públicos, a necessidade de dedicar mais atenção ao tema. 

Ao longo do desenvolvimento do Mapa, a Gênero e Número, em colaboração com a ONU Mulheres e a Artigo 19 e com o apoio da pesquisadora Wânia Pasinato, levantou algumas das principais lacunas observadas na produção de dados sobre violência de gênero no Brasil. O acesso restrito aos dados e a falta de sistematização da coleta são alguns desses problemas. O preenchimento completo por parte dos órgãos envolvidos — desde os registros de ocorrência na Polícia Civil até a tramitação judicial — seria o ponto de partida para a padronização dos dados.

O Mapa e as organizações parceiras decidiram se voltar para uma base já existente e utilizada, mas ainda pouco assistida: o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), do Conselho Nacional do Ministério Público, sob responsabilidade dos MPs estaduais. Em tese, o CNVD deveria disponibilizar todos os processos em que haja a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas há estados que não conseguem preenchê-lo de forma adequada, bem como há outros  que não preenchem dado algum. A equipe entendeu que, caso fosse utilizado da forma correta, o CNVD poderia ser uma das principais bases para compreender o fenômeno dos crimes de violência doméstica, assim como fomentar políticas efetivas de prevenção e combate. 

Concentramos os esforços em abrir diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público, como membros da sociedade civil, para debater tal necessidade. Em reunião em maio de 2019 na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, a Gênero e Número, a Artigo 19 e a ONU Mulheres entraram em contato com outras deficiências do sistema, como falta de recursos financeiros e humanos para melhor preenchimento do CNVD, feito dentro um sistema que depende de 26 unidades federativas e incontáveis promotorias. Na reunião, promotoras se comprometeram a levantar, em cada unidade federativa, os principais problemas que cada uma enfrenta no preenchimento do cadastro, mas não houve definição de prazo para apresentação dos resultados desse levantamento. Seguimos acompanhando de perto ações que possam alavancar ou travar o bom uso do CNVD pelos interessados.

Também está em tramitação no Congresso Nacional projeto que prevê a criação do Pnainfo (Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres), baseado em uma experiência estadual. Na avaliação deste grupo de trabalho,  antes de criar uma nova base ou um novo sistema de abrangência nacional que divulgue dados sobre violência contra a mulher, as autoridades precisariam abrir diálogo com especialistas e pesquisadores do tema, para priorizar informações relevantes e compreender os desafios para a produção de tais dados. Só assim será possível ter um sistema cientificamente útil, com colaboração de todos os órgãos envolvidos e que funcione como base para o desenvolvimento das políticas públicas. Assim como no CNVD, seguimos acompanhando a tramitação deste e de outros projetos similares, mas principalmente observando os esforços das autoridades para a discussão que possa resultar, de fato, em uma produção  de dados tão aprofundada quanto o assunto de violência contra a mulher requer.

Acreditamos que uma das principais contribuições do Mapa é chamar atenção de diferentes atores da sociedade sobre a necessidade da qualificação dos dados. Por isto, incentivamos que pesquisadores, jornalistas e demais interessados em produção de dados sobre violência de gênero ajudem a pressionar, via Ouvidoria, os órgãos públicos responsáveis, como o Ministério Público e a Polícia Civil do seu Estado. Sem esquecer da Lei de Acesso à Informação (LAI), importante instrumento de obtenção de dados, e meio pelo qual a Gênero e Número coletou parte dos dados disponibilizados neste Mapa.

O Mapa da Violência de Gênero abre aqui um espaço para que qualquer pessoa que trabalhe ou se interesse por dados de violência de gênero compartilhe sua experiência com dados públicos sobre violência de gênero (mulheres e LGBT+), apontando bons exemplos ou refletindo sobre pontos que dificultam o acesso a melhores dados.

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