Incidência

Incidência

O Mapa da Violência de Gênero, produzido e disponibilizado aqui pela Gênero e Número, tem como principal objetivo fornecer acesso a qualquer cidadã e cidadão aos dados utilizados para fomentar mais e melhores políticas públicas de combate à violência contra a mulher, em todas as unidades federativas e também em nível federal. A dificuldade de acesso a tais dados expõe uma fragilidade do sistema público, que também falha na coleta e na produção qualificada de índices fundamentais para o avanço da pesquisa e dos debates sobre o tema. Por isso, uma das frentes de trabalho deste Mapa foi reforçar, junto a órgãos públicos, a necessidade de dedicar mais atenção ao tema. 

Ao longo do desenvolvimento do Mapa, a Gênero e Número, em colaboração com a ONU Mulheres e a Artigo 19 e com o apoio da pesquisadora Wânia Pasinato, levantou algumas das principais lacunas observadas na produção de dados sobre violência de gênero no Brasil. O acesso restrito aos dados e a falta de sistematização da coleta são alguns desses problemas. O preenchimento completo por parte dos órgãos envolvidos — desde os registros de ocorrência na Polícia Civil até a tramitação judicial — seria o ponto de partida para a padronização dos dados.

O Mapa e as organizações parceiras decidiram se voltar para uma base já existente e utilizada, mas ainda pouco assistida: o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), do Conselho Nacional do Ministério Público, sob responsabilidade dos MPs estaduais. Em tese, o CNVD deveria disponibilizar todos os processos em que haja a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas há estados que não conseguem preenchê-lo de forma adequada, bem como há outros  que não preenchem dado algum. A equipe entendeu que, caso fosse utilizado da forma correta, o CNVD poderia ser uma das principais bases para compreender o fenômeno dos crimes de violência doméstica, assim como fomentar políticas efetivas de prevenção e combate. 

Com o intuito de compreender melhor os desafios no preenchimento desse sistema, iniciamos diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público. A partir de reunião realizada em maio de 2019 na sede do Conselho, esclareceu-se que dentre as dificuldades está a falta de recursos financeiros e humanos para melhor preenchimento do CNVD, que depende de 26 unidades do Ministério Público  e diversas promotorias. Na reunião, promotoras se comprometeram a levantar, em cada unidade federativa, os principais problemas no preenchimento do cadastro, mas não houve definição de prazo para apresentação dos resultados desse levantamento. As organizações da sociedade civil seguiremos acompanhando de perto ações que possam alavancar ou travar o bom uso do CNVD pelas pessoas interessadas.

Também está em tramitação no Congresso Nacional projeto que prevê a criação do Pnainfo (Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres), baseado em uma experiência estadual. Na avaliação deste grupo de trabalho, antes de criar uma nova base ou um novo sistema de abrangência nacional, as autoridades precisariam abrir diálogo com especialistas e pesquisadores(as) do tema, para priorizar informações relevantes, compreender os desafios para a produção de tais dados, não duplicar os esforços já empreendidos e não ser mais um sistema que não consegue sair do papel. Assim como no CNVD, seguimos acompanhando a tramitação deste e de outros projetos similares, mas principalmente observando os esforços das autoridades para a discussão que possa resultar, de fato, em uma produção abrangente e sistemática de dados, e que funcione como base para o desenvolvimento das políticas públicas integrais para o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Acreditamos que uma das principais contribuições do Mapa é chamar atenção de diferentes atores da sociedade sobre a necessidade da qualificação dos dados. Por isto, incentivamos que pesquisadores, jornalistas e demais interessados em produção de dados sobre violência de gênero ajudem a pressionar, via Ouvidoria, os órgãos públicos responsáveis, como o Ministério Público e a Polícia Civil do seu Estado. Sem esquecer da Lei de Acesso à Informação (LAI), importante instrumento de obtenção de dados, e meio pelo qual a Gênero e Número coletou parte dos dados disponibilizados neste Mapa.

O Mapa da Violência de Gênero abre aqui um espaço para que qualquer pessoa que trabalhe ou se interesse por dados de violência de gênero compartilhe sua experiência com dados públicos sobre violência de gênero (mulheres e LGBT+), apontando bons exemplos ou refletindo sobre pontos que dificultam o acesso a melhores dados.

Se você teve alguma experiência sobre o acesso/ uso de dados oficiais de violência que gostaria de compartilhar, escreva abaixo*

* Ao deixar sua mensagem, você concorda com o uso dessas informações, preservando-se o anonimato, em relatórios ou notas de recomendação aos órgãos competentes.

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