Dados: Goiás

Mulheres negras foram mais da metade das vítimas de estupro em Goiás entre 2014 e 2017

Em Goiás, as mulheres negras foram a maior parte das vítimas dos 14.887 casos de violência física registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) entre 2014 e 2017. Elas constituem 41% do total de vítimas nos casos registrados, seguidas por homens negros (25%), mulheres brancas (15%) e homens brancos (9%).

Já entre os 3.712 estupros registrados no Estado no período, as mulheres foram 91% das vítimas, com as mulheres negras constituindo a maioria: 51% do total de vítimas.

Dos 3.025 estupros em que se estabeleceu a relação entre o estuprador e a mulher violentada, 15% foram perpetrados por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge), 17% por um familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, filho ou irmão), 21% por uma pessoa conhecida da vítima e 45%, por uma pessoa desconhecida.

Entre os 33.956 assassinatos registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) entre 1996 e 2016 no Estado, as mulheres foram 10% das vítimas, e mais da metade delas (56%) eram mulheres negras. Entre os homens assassinados, a parcela de negros foi ainda maior: 66%.

Enquanto a maior parte das mulheres assassinadas, 32%, foi morta dentro de casa, apenas 12% dos homens morreram em seus domicílios. A maior parte deles, 42%, morreu em via pública, enquanto 26% das mulheres tiveram sua morte registrada no mesmo local.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Goiás em números

LEIS

Goiás tem cotas em moradia e emprego para mulheres vítimas de violência

Em Goiás, uma das mais recentes normas legislativas sobre violência contra mulheres é a lei 20.272/2018, que determina que a mulher vítima de violência tem prioridade na realização da cirurgia plástica reparadora de dano físico-estético causado pela agressão doméstica e em atendimento psicoterápico na rede pública de saúde.

A lei 20.337/2018 define que 5% das unidades nos programas habitacionais implementados diretamente ou subsidiados com recursos públicos estaduais devem ser destinados a mulheres vítimas de violência doméstica, de exploração sexual ou de tráfico de pessoas. As mulheres vítimas de violência também têm uma cota de vagas de emprego nas empresas que prestam serviço ao governo do estado (lei 20.190/2018).

Também em 2018, a lei 20.194 foi sancionada para a criação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. A finalidade, de acordo com o texto, é coordenar e analisar dados sobre atos de violência contra mulheres e integrar os órgãos que atendam as vítimas.

A lei 18.807/2015 explicita os termos da Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. O objetivo é realizar pesquisas sobre o tema, capacitar os servidores que lidem com a vítima, criar mecanismos para as vítimas terem acesso prioritário aos serviços necessários, criar campanhas de conscientização, entre outros. O texto também prevê assistência jurídica, médica, acolhimento em abrigos e agilização do processo de transferência das servidoras estaduais que, quando vítimas de violência, estejam em perigo.

Entre efemérides para chamar a atenção para o tema no âmbito estadual, a lei 20.283/2018 institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a lei 16.550/2009 estabelece o Dia Estadual de comemoração à Lei Maria da Penha. Já a lei 19.460/2016 define a criação de uma campanha estadual de combate ao machismo rede pública estadual de ensino.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Goiás (1989) prevê que a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia, de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento [1%] do eleitorado do Estado”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.