Dados: Espírito Santo

No Espírito Santo, pais, padrastos e conhecidos perpetraram 35% dos estupros de mulheres entre 2014 e 2017

O Estado do Espírito Santo registrou 13.581 casos de violência física entre 2014 e 2017, de acordo com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Mulheres foram vítimas em 73% deles, e entre elas as negras foram a maior parte das vítimas: 60%. 

O principal meio de agressão contra mulheres foi a força, com espancamento em 71% dos casos. Em relação aos algozes, foram os cônjuges ou ex os agressores das mulheres em 39% dos casos. 

Mulheres foram vítimas em 89% dos 2.135 casos de estupro registrados no período no Espírito Santo, e as negras foram 64% das vítimas entre elas. Pais, padrastos e conhecidos somaram 35% dos agressores nos casos de estupro contra mulheres no Estado. O Espírito Santo foi um dos Estados com maiores taxas de estupro no país para mulheres negras em 2017, o último ano com dados no Sinan. Foram 382,5 estupros de mulheres negras a cada 100 mil habitantes naquele ano. As taxas de estupro de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) foi de 178,6 estupros a cada 100 mil habitantes.

No SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) foram registrados 33.344 homicídios entre 1996 e 2016, e as mulheres foram 9% das vítimas. Entre elas, 24% morreram dentro de casa, enquanto os homens que morreram no mesmo local foram 9%.

A taxa de homicídio de mulheres negras foi de 62,5. A taxa de homicídios de mulheres não negras, por sua vez, foi de 18,8 a cada 100 mil habitantes.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Espírito Santo em números

LEIS

Espírito Santo tem multa para autores de violência contra mulheres por uso de serviços públicos

O Espírito Santo é um dos Estados com mais leis para prevenir ou combater a violência contra as mulheres, mas a maior parte delas foi sancionada há mais de dez anos. A lei 5.601/1998 determina que o Estado mantenha um centro de apoio às mulheres vítima de violência, com oferta de amparo e proteção àquelas que estejam ameaçadas por seus cônjuges e não podem mais viver nas suas próprias casas. Passados mais de 20 anos, o Espírito Santo mantém ainda somente a Casa Abrigo Estadual, que acolhe as mulheres e seus filhos menores de 12 anos por um período máximo de três meses.

A lei 10.517/2016 determina que uma multa seja aplicada aos agressores a cada vez que um serviço for acionado para defender uma mulher vítima de violência, inclusive de ameaças. Dez anos antes desta lei, o Legislativo capixaba determinou, por meio da lei 8.270/2006, que mulheres vítimas de violência sexual devem receber tratamento diferenciado e interdisciplinar em unidades públicas de saúde. O texto prevê, entre outros itens, o reparo imediato nas lesões físicas no aparelho genital, amparo psicológico, registro de ocorrência mais rápido e medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis.

No campo da prevenção, duas leis promovem conscientização sobre o tema: a lei 6.677/2001, que criou o Dia Estadual do “Não” à Violência Contra a Mulher, e a lei 6.566/2001, que criou a Campanha Estadual Permanente de Combate a Violência nas escolas do Estado, privadas ou públicas. A Semana da Mulher também foi criada no legislativo, após sanção da lei 8.063/2005.

Em 1996 o texto da lei 5.199 já previa sanções à pessoa natural ou jurídica que pratique assédio, coação, violência e discriminação contra as mulheres. Esta é uma das primeiras 30 leis nacionais que tratam sobre o tema de violência contra mulheres, e prevê punição que varia de multa a suspensão temporária da inscrição estadual no Estado.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Espírito Santo (1989), determina em seu artigo 69 que para isso o projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição sejam assinados por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios e com 2% de eleitores em cada um deles.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.