Dados: Distrito Federal

Distrito Federal teve maiores taxas de estupro de mulheres no país em 2017

No Distrito Federal, foram registrados 3.197 casos de violência física e 2.380 estupros entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). As mulheres foram vítimas em 88% dos casos de estupro e 73% dos casos de violência física no período.

As negras foram 35% das mulheres vítimas de violência física, seguidas pelas brancas (15%), amarelas (1%) e indígenas (0,4%), enquanto 47% das mulheres nestes casos não tiveram sua cor/raça registrada. Entre os homens, os negros foram 37%, os brancos, 12%, os indígenas, 0,4%, e os amarelos, 0,3%, e faltam informações sobre a cor/raça de 50% dos homens.

Nos casos de estupro, as negras foram 46% das vítimas; as brancas, 23%; as amarelas e indígenas, 1% cada, e não há registro de raça para 28% das vítimas. A taxa de estupro para mulheres negras em 2017 foi de 1.201 a cada 100 mil negras e 825 para não negras. Ambas são as maiores taxas do país entre as unidades federativas naquele ano.

Dos 1.744 estupros de mulheres em que há registro de relação entre a vítima e o estuprador, 14% foram perpetrados por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge); 20% por um familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, filho ou irmão); 28% por outra pessoa conhecida da vítima e 37% por uma pessoa desconhecida.

Entre 1996 e 2016, houve 17.310 registros de assassinatos no Distrito Federal no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Destes, 8% tiveram mulheres como vítimas. Entre elas, 74% eram negras, 18% brancas e 0,2% amarelas. Não há registros de indígenas assassinadas e não há informação sobre a raça/cor de 9% das vítimas mulheres.

Entre os homens, os negros foram 81% das vítimas de assassinatos; brancos, 12%; e amarelos e indígenas, 0,1% cada. Não há informação de raça/cor de 6% dos homens assassinados. As mulheres foram assassinadas em casa em 20% dos casos, enquanto 6% dos homens foram mortos neste espaço.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Distrito Federal em números

LEIS

Distrito Federal tem banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e combate ao machismo nas escolas

O Distrito Federal é uma das cinco unidades da federação com mais normas legislativas que tratam da violência contra mulheres. Uma das mais recentes é a lei 6.293/2019, que determina prioridade para realização de exame toxicológico quando a mulher tenha sido drogada ou dopada por seu agressor.

O DF também conta a lei 6.156/2018, que criou diretrizes para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, conhecido como “Botão do Pânico”, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar. A lei determina que serão selecionadas para uso do dispositivo as vítimas de violência doméstica já protegidas por medida protetiva pelo Poder Judiciário.

Também tem normas que determinaram a criação de um Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (lei 6.022/2017) e um programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar (resolução 287/2017).

No campo da prevenção, a lei 5.806/2017 tem foco no combate ao machismo na rede pública de ensino do Distrito Federal. Entre as diretrizes, a norma prevê capacitação dos profissionais da educação sobre a “valorização da mulher”, a promoção de campanhas educativas e debates sobre a equidade de gênero nas escolas.

A legislação distrital também conta com norma direcionada aos homens autores de violência. A lei 3.582/2005 determina atendimento multidisciplinar a eles, com objetivo de “recuperá-los”, e o encaminhamento ao tratamento pode ser por vontade própria ou por determinação da delegacia ou do Judiciário.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Lei Orgânica do Distrito Federal determina em seu artigo 76 que a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de emenda à Lei Orgânica, na forma do art. 70, III, ou de projeto de lei devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais, assegurada a defesa do projeto por representantes dos respectivos autores perante as comissões nas quais tramitar”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.