Dados: Ceará

No Ceará, familiares perpetraram 34% dos estupros de mulheres entre 2014 e 2017

No Ceará foram registrados 9.518 casos de violência física e 1.550 estupros entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

As mulheres foram 57% das vítimas de violência física, 74% das vítimas de agressão com uso de força física e 94% das vítimas de estupro. As negras representaram 78% das mulheres vítimas nestas categorias de violência no Estado no período.

Nos registros do Sinan no Ceará também constam agressões físicas que incluem estupro cometidas por mais de uma pessoa contra mulheres.

Nos casos de agressão que incluem estupro e em que foi possível confirmar a relação entre a vítima e os perpetradores, familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho) foram os agressores em 34% dos casos em que as mulheres são vítimas e 12% nos casos em que homens são vítimas. Atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge) agrediram 25% das mulheres e 6% dos homens. Conhecidos agrediram 17% das mulheres e 59% dos homens e desconhecidos, 23% das mulheres e 21% dos homens.

Dos 44.898 assassinatos registrados no Ceará entre 1996 e 2016 no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), os homens foram 93% e as mulheres 7% das vítimas. Em 2016, o Ceará teve a segunda menor taxa de homicídio de mulheres não negras a cada 100 mil habitantes: 7,7. A taxa para negras foi de 47,2.

Entre as mulheres, 26% foram mortas dentro de casa, local onde morreram 9% dos homens. A maior parte deles, 48%, morreu em via pública, o que ocorreu com 32% delas.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Ceará em números

LEIS

Ceará tem tratamento multidisciplinar para homens autores de violência de gênero

Ceará tem apenas uma lei que determina uma política pública de atenção e combate à violência contra mulheres: a lei 13.732/2006, que determina o atendimento a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação mediante tratamento multidisciplinar.

O Estado também tem leis que determinam datas de conscientização sobre os crimes contra mulheres. A lei 16.570/2018 definiu a última semana de novembro como a Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher, mas não especifica o que e como é abordado na ocasião. O Estado também tem a lei do Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha (14.089/2008), a ser celebrado em 7 de agosto, e do Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (13.987/2007), a ser celebrado em 25 de novembro.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado do Ceará (1989), determina em seu artigo 6 que a “iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei e de emenda à Constituição, subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado cearense, distribuído pelo menos por cinco municípios, com não menos de três décimos por cento [0,3%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.