Dados: Bahia

Bahia teve queda da violência física contra homens e aumento da violência contra mulheres

Na Bahia foram registrados 32.758 casos de violência física entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). As mulheres foram 59% das vítimas nestes casos. Já nos 3.660 estupros registrados, as mulheres foram 90% das vítimas.

Entre as mulheres vítimas de violência física, 56% eram negras, 7% brancas, 0,5% amarelas e 0,4% indígenas (faltam dados sobre cor/raça para 36% delas). Entre 2016 e 2017 houve uma queda de 17% no número de homens vítimas de violência física, enquanto o número de mulheres na mesma situação aumentou 2%.

Entre as 3.292 mulheres vítimas de estupro, 74% eram negras, 11% brancas, 0,8% amarelas e 0,5% indígenas (não há registro de raça/cor para 13% delas). Assim como nos casos de violência física, caiu o número de homens vítimas de estupro entre 2016 e 2017, porém mais significativa nesse caso, com uma queda de 32%. Para as mulheres, a queda foi de 2% entre um ano e outro.

Dos 2.705 estupros em que há registro da relação entre a mulher violentada e o estuprador, 13% foram perpetrados por um atual ou ex-parceiro (namorado ou cônjuge), 17% por um familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho), 30% por outras pessoas conhecidas da vítima e 30% por pessoa desconhecida. 

A Bahia foi um dos Estados com menores taxas de estupro no país para mulheres e homens negros em 2017, o último ano com dados no Sinan. Foram 99,8 estupros de mulheres negras e 7,5 estupros de homens negros a cada 100 mil habitantes naquele ano. As taxas de estupro de pessoas não negras (brancas, indígenas e amarelas), por sua vez, foi bem menor: 62,5 estupros de mulheres não negras e 6 estupros de homens não negros a cada 100 mil habitantes.

Já entre 1996 e 2016 foram registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) 69.483 assassinatos na Bahia. Mulheres foram 7% das vítimas, e 75% das mulheres assassinadas eram negras. Entre os homens, os negros foram 81% das vítimas.

A maior parte das mulheres, 30%, morreu em via pública, assim como 45% dos homens, a maior parte deles. Outros 26% das mulheres morreram dentro de casa, o que ocorreu com 8% dos homens.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência na Bahia em números

LEIS

Bahia tem prioridade para mulheres vítimas de violência no sistema público de saúde

A Bahia é o Estado do Nordeste com menor número de leis voltadas à prevenção e punição dos crimes de violência contra mulheres. A lei 14.020/2018, a mais recente estabeleceu o dia 13 de novembro como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Nesta data o Estado deverá promover “eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate a todo tipo de violência contra mulher”. 

Já a lei 13.898/2018 determina que o Poder Executivo desenvolva uma campanha de repúdio e combate aos crimes contra mulheres, com foco principal na prevenção. Os estabelecimentos principais a serem alcançados pela campanha são unidades de ensino e unidades de saúde.

Na mesma esteira de outras unidades federativas, a lei 13.924/2018 determina o encaminhamento pelos órgãos de saúde de informações sobre casos de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto determina que as informações deverão ser passadas às delegacias especializadas de atendimento à mulher. 

Em casos de agressão com necessidade de cirurgia estética reparadora, mulheres vítimas de violência doméstica são prioridades no sistema público de saúde, conforme determina a lei 13.899/2018. O dano explícito pela lei engloba toda e qualquer “deformidade ou deficiência causada pela agressão”. 

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado da Bahia determina em seu artigo 82 que “é assegurado aos cidadãos o direito da iniciativa popular, mediante apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, meio por cento [0,5%] do eleitorado estadual”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.