Dados: Amapá

No Amapá, mulheres negras morrem quatro vezes mais do que não negras

No Amapá, mulheres foram vítimas em 65% dos 1.321 casos de violência física registrados entre 2014 e 2017 no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). As negras foram vítimas em 686, ou 79% dos casos envolvendo mulheres. 

O Estado registrou 328 estupros no período, com as mulheres vítimas em 88% destes casos. As negras foram as principais vítimas, somando 73% das mulheres estupradas. Em 2017, ano mais recente com registros disponíveis, a taxa de estupro a cada 100 mil para as negras foi de 255,5 – mais do que o dobro para as mulheres não negras, já que a taxa destas foi de 97,9. 

Nos 4.134 homicídios ocorridos no Amapá entre 1996 e 2016 e registrados no SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), as mulheres foram vítimas em 6% dos casos. No Amapá, a taxa de homicídios de mulheres negras em 2016 foi de 42, mais que o quádruplo da taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes não negras, que foi de 9,8.

Depois da morte atestada em hospital, que foi o principal local de morte para homens e mulheres no Estado, os dados mostram que elas morreram principalmente em casa (26%) enquanto eles morreram principalmente nas ruas (31%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Amapá em números

LEIS

Amapá tem "botão do pânico" e prioridade em moradia para mulheres vítimas de violência

O Amapá é um dos Estados da região com maior número de normas que tratam de violência de gênero. Uma das principais leis do Estado é a 1.963/2015, que determina a distribuição do “botão do pânico” para mulheres vítimas e em risco de violência, por decisão do Judiciário e em caso de medida protetiva em vigor. Caso o botão seja acionado, uma unidade policial se desloca até o ponto determinado pela vítima.

Na produção de dados, o Estado tem legislação específica sobre a notificação compulsória de casos de violência pelas unidades de saúde. A lei 1.828/2014 estabelece o encaminhamento imediato para uma delegacia, após a constatação que se trata de um crime de violência contra mulheres.

O mote da lei 1.316/2009 é obrigar a Secretaria de Saúde amapaense a incluir um campo para atestar se a paciente sofreu maus-tratos ou violência. Caso o campo seja preenchido, o caso deve ser comunicado para a “autoridade competente”. O texto não trata somente de crimes cometidos somente contra mulheres, mas também contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

Para as mulheres com danos físicos estéticos causados pelos agressores, a lei 1.857/2015 determina prioridade na fila pública de cirurgias reparadoras. Mulheres com necessidade de um novo local para morar e protegerem-se de seus agressores também podem contar com albergues, por determinação da lei 224/1995.

Vítimas de violência doméstica têm prioridade na hora de matricularem seus filhos em escolas públicas do Amapá, é o que prevê a lei 1.945/2015. Na mesma esteira, as mulheres vítimas também têm prioridade na aquisição de imóveis destinados às mulheres inseridas em programas governamentais de assistência, por determinação da lei 1.944/2015.

O Amapá também conta com campanhas e programas destinados à prevenção dos crimes de violência contra mulher. A lei 2.245/2017 institui a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e o principal objetivo é “alertar sobre o problema”. Já a lei 2.293/2018 institui a “Caravana Estadual das Mulheres em Movimento”, que tem como uma das atribuições atuar na prevenção de crimes contra mulheres, bem como realizar cursos e oficinas (não especificados), sempre durante uma semana no ano.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual do Amapá (1991) prevê em seu artigo 110 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei, subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído pelo menos por cinco municípios, com um mínimo de dois por cento [2%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.