Dados: Amazonas

No Amazonas, negras foram 80% das mulheres vítimas de violência física entre 2014 e 2017

O maior Estado do Brasil registrou 9.844 casos de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) entre 2014 e 2017, com 56% das vítimas sendo mulheres. As negras, entre estas, foram 80% das vítimas. 

No mesmo período, o Amazonas registrou 5.014 estupros, com mulheres sendo as vítimas em 91% dos casos. Entre elas, o grupo de negras correspondeu a 77% das vítimas mulheres. A taxa de estupro para cada 100 mil mulheres negras no Estado em 2017, último ano com registros disponíveis, foi de 903,9. Para não negras, a taxa foi de 477. 

No SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), foram registrados 17.124 homicídios entre 1996 e 2016 no Amazonas. Mulheres foram vítimas em 1.271 casos, 7% do total. Entre estes, 1.026 foram homicídios de mulheres negras. Em 2016, a taxa de homicídios de mulheres negras por 100 mil foi de 87, enquanto a de mulheres não negras foi 56,4. 

No Amazonas, no período analisado, 27% dos homicídios de mulheres aconteceram dentro de casa, enquanto este foi o local de homicídio de apenas 8% de homens. Eles morreram mais na via pública (40%) do que elas (24%).

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Amazonas em números

LEIS

Amazonas tem tratamento multidisciplinar para autores de violência contra mulheres

Amazonas é o Estado da região Norte com maior número de leis sobre violência de gênero. No Estado, aqueles comprovadamente autores de violência contra mulheres deverão, na forma da lei 445/2018, receber tratamento multidisciplinar seja por vontade própria ou por encaminhamento das delegacias de polícia. O texto prevê que a sociedade civil e instituições de pesquisa elaborem políticas de atendimento ao agressor, mas não determina em quais termos. Os profissionais estarão aptos a participar do tratamento quando forem capacitados sobre relação de gênero, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, dinâmica de grupo, noções de terapia de família e de casal, terapias corporais e noções de psicopatologia.

A lei 157/2013 determina atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços de cirurgia plástica caso a agressão cause dano físico-estético. O texto explicita que após o laudo médico que comprove o dano, a vítima é incluída na lista de espera para realizar o procedimento, exceto em caso de urgência com risco de dano irreversível.

Nos casos em que a mulher vítima de violência use algum serviço público, a lei 4.442/2017 determina que agressor deverá ressarcir o Estado pelos gastos, desde o uso da ambulância até o serviço de polícia judiciária.

A lei 193/2014 obriga a elaboração e divulgação de dados estatísticos acerca dos crimes de violência contra mulheres. Na mesma esteira, a lei 4.392/2016 criou o Observatório da Mulher, com a finalidade de ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra mulheres no Estado e também integrar os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.

No âmbito da prevenção, a lei 4.583/2018 determina a discussão sobre a lei federal 11.340/2006, a Maria da Penha, nas escolas estaduais do Amazonas. O Estado também tem legislação para a Campanha 16 dias de Ativismo, com foco no combate à violência contra mulheres e com cunho “educacional”.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual do Amazonas prevê no artigo 33 que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído pelo menos em vinte e cinco por cento [25%] dos municípios existentes no Estado, com não menos de três décimos por cento [0,3%] dos eleitores de cada um deles, respeitada a iniciativa privativa estabelecida nesta Constituição”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.