Dados: Alagoas

Negras são 70% das mulheres assassinadas em Alagoas

Entre 2014 e 2017, Alagoas registrou 9.879 casos de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O Estado também registrou 4.784 casos de agressão com uso de força física, 2.074 casos de agressão com uso de arma de fogo, e 974 estupros no período.

Destas categorias, a única em que os homens foram maioria é a de agressões por arma de fogo – eles somaram 67% das vítimas. Já nos casos de violência física, 61% das vítimas eram mulheres, índice que aumenta nos casos de agressão com força física, em que elas foram 73%, e estupro, em que elas foram 93% das vítimas.

Nos casos de estupro em que há registro da relação entre a vítima e o estuprador, familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho) foram os perpetradores em 14% dos estupros que tiveram homens como vítimas e 11% nos casos em que mulheres foram vítimas. Parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge) estupraram 3% dos homens e 8% das mulheres; pessoas conhecidas, 54% dos homens e 28% das mulheres, e desconhecidos, 23% dos homens e 51% das mulheres no Estado.

Já entre 1996 e 2016, Alagoas teve 29.697 assassinatos registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As mulheres foram 6,5% das vítimas, em uma das menores taxas do país. No entanto, 70% das mulheres assassinadas eram negras; entre os homens, o índice de negros assassinados no Estado no período foi 77%. Em 2016, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes foi de 71 para mulheres negras e de 1.361 para homens negros, sendo esta a terceira maior do País.

As diferenças entre os gêneros se apresentam também no local da morte: 24% das mulheres morreram dentro de casa, o que ocorreu para 8% dos homens assassinados. Já 65% deles morreram em via pública, local de morte para 45% das mulheres assassinadas no período em Alagoas.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência em Alagoas em números

LEIS

Alagoas tem prioridade em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência

Em Alagoas, uma das normas estaduais mais recentes relacionadas à violência contra mulheres é a lei 7.988/2018, que determina prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual nos programas habitacionais implementados pelo Estado.

O Estado tem um número baixo de leis sobre o tema em comparação com o resto do país, e algumas lidam diretamente com a prevenção. Como a lei 7.918/2017, que estabeleceu uma campanha anual para sensibilizar a população sobre os efeitos dos crimes de violência contra mulheres, que prevê ações de mobilização, debates e panfletagens para divulgação da lei federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Também em 2017, a lei 7.876 foi sancionada com objetivo similar: criar o projeto Quebrando o Silêncio, para conscientizar famílias sobre a importância do combate à violência doméstica.

Alagoas conta com o Forumulher, um fórum permanente em defesa das mulheres no Estado. Criado a partir da lei 7.717/2015, o fórum tem entre suas atribuições monitorar os serviços públicos destinados às mulheres e propor novas políticas de defesa de seus direitos.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Alagoas (1989) determina em seu artigo 86 que a “iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído pelo menos em um quinto dos Municípios e com não menos de um por cento [1%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.