Dados: Acre

No Acre, mulheres foram vítimas em quase 100% dos estupros entre 2014 e 2017

No Acre, mulheres foram vítimas em 77% dos 3.022 casos de violência física registrados entre 2014 e 2017, de acordo com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). No período, negras foram 88% das vítimas entre as mulheres.

O sistema também recebeu 1.557 registros de estupros no Estado no período. Destes, 21, pouco mais do que 1%, teve homens como vítimas. Dos 1.536 casos de estupros de mulheres, negras foram as vítimas em 86% dos casos. Em 2017, último ano com registros disponíveis, o Acre teve a segunda maior taxa entre os Estados de estupro para cada 100 mil habitantes negras: 986,3. Para não negras, a taxa foi de 361,3.

Em 55% dos estupros registrados no Estado no período, o agressor tem ou já havia tido uma relação com a vítima (namorados, cônjuges ou ex), e todas as vítimas nesses casos foram mulheres. Em 7% dos casos o agressor foi algum familiar (pai, mãe, padrasto, filho ou irmão) e em 17% era uma pessoa conhecida da vítima.

No SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) foram registrados 3.025 homicídios no Acre entre 1996 e 2016, com homens somando 90% das vítimas. Homens negros foram 59% das pessoas assassinadas no Estado no período.

Já as negras foram 56% entre as mulheres assassinadas. Em 2016, a taxa de homicídio de mulheres negras no Estado foi de 57,3 a cada 100 mil negras, contra 30,7 em relação às não negras.

As mulheres foram assassinadas principalmente dentro de casa (41% dos casos), enquanto 22% dos homens foram assassinados em domicílio. Eles, por sua vez, foram mortos principalmente em via pública (36%), o que ocorreu em 20% dos assassinatos de mulheres.

*Próxima atualização dos dados prevista para setembro/2019.

Violência no Acre em números

LEIS

Acre tem Programa de Segurança para dar apoio a mulheres vítimas de violência

O Acre se destaca na região Norte como um dos Estados com mais leis sobre violência de gênero. A lei 1.440/2002 determinou que vítimas de violência sexual no Acre recebam atendimento médico emergencial adequado. Na rede pública de saúde, há um campo específico para ser preenchido quando houver suspeita ou confirmação de maus tratos contra grupos vulneráveis, inclusive mulheres, e foi determinado pela lei 1.727/2006.

Já a lei 1.985/2008 estabeleceu a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. O texto prevê que os serviços de saúde deverão preencher formulário oficial e encaminhá-lo para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, bimestralmente.

O Programa de Segurança da Mulher, criado a partir da lei 1.991/2008, “consiste em um conjunto de políticas específicas de proteção às mulheres vítimas de violência”. O texto determina que o Estado do Acre deve apoiar as delegacias especializadas, assegurar a qualificação dos profissionais que ali estão, além de cursos e campanhas informativas sobre o tema para profissionais da área de segurança que lidem com casos de violência.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição Estadual do Acre (1989) prevê em seu artigo 55º que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído em, pelo menos, cinco municípios, com três por cento [3%] de eleitores de cada um dos municípios subscritores”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.